Aécio Neves destaca mobilização de Minas para mudanças nos royalties do minério

Minas toma para si aquilo que lhe é de direito! São as nossas montanhas e matas que são destruídas. É evidente que quem deve lucrar é o município depois o governo do estado e só depois a união.

 

 

Novo código mineral do governo atende reivindicação dos 
mineiros com dez anos de atraso

 O senador Aécio Neves (PSDB-MG) saudou, nesta terça-feira (18/06), envio de proposta das novas regras do setor mineral brasileiro pelo governo federal. Aécio lembrou, no entanto, que o código mineral chega ao Congresso após uma década de cobranças e de prejuízos sofridos pelos municípios e estados mineradores. A perda acumulada para Minas é de cerca de R$ 10 bilhões. A proposta altera a base de cálculo dos royalties do minério do lucro líquido das empresas para o faturamento bruto, mudança prevista no Projeto de Lei relatado pelo senador ano passado e uma bandeira histórica dos estados mineradores.
Aécio Neves ressaltou que a mobilização dos mineiros foi fundamental para possibilitar essa discussão na sociedade brasileira.
“Foram dez anos de cobrança, de pressão junto ao governo federal para que a proposta chegasse ao Congresso. Infelizmente, nesses dez anos as perdas foram enormes. ParaMinas Gerais, poderíamos calculá-las em cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Tentamos votar no Congresso um projeto que relatei, mas a base do governo impediu essa votação. A proposta é bem-vinda, mas é importante que se registre: só veio porque houve a pressão dos mineiros, a mobilização da sociedade mineira, que, há um ano, lançou uma grande campanha cobrando do governo federal esta ação”, disse o senador, destacando o movimento “Minério com mais justiça”, lançado em junho do ano passado e que reuniu o Governo de Minas, Associação Mineira de Municípios, OAB-MG e municípios mineradores.
Aécio Neves afirmou que cabe agora aos parlamentares promover melhorias no projeto, que prevê o aumento da alíquota dos royalties do minério, correção que também já estava prevista no Projeto de Lei 1/11.
“Agora, temos que aprimorar o projeto que, em última instância, segue as propostas que tínhamos defendido, aumentando o royalty da mineração de 3% do resultado líquido para 4% do resultado bruto. Mas é preciso que questões relativas às grandes jazidas sejam novamente incluídas. Com grande atraso ela chega e aqui, no Congresso Nacional, vamos aprimorá-la para garantir os direitos dos municípios, dos estados mineradores e, principalmente, da população que vive nesses estados”, disse.
O senador e ex-governador de Minas Gerais defendeu também a cobrança de um percentual a mais a ser pago por empresas que explorem jazidas que se destacam pela rentabilidade acima do comum. A chamada participação especial, prevista na proposta deAécio, não está prevista no projeto do governo federal.
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