Aécio Neves faz o que Dilma não fez e propõe medidas para o ‘Brasil novo que emerge das ruas’

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em pronunciamento nesta terça-feira (25), apresentou uma série de propostas que, em sua avaliação, permitirão responder às demandas das ruas e promover o “reencontro da sociedade brasileira com seus representantes”. Ele chamou a oposição a cumprir seu papel na democracia, e classificou o plano de reformas anunciado na segunda-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff como parte do “monólogo protagonizado há dois anos”.

– O que eu vi foi o Brasil velho falando para o Brasil novo que emerge das ruas – resumiu.

Aécio criticou o que interpretou como tentativa presidencial de transferir responsabilidades para o Legislativo, citando propostas que, em sua avaliação, dependem apenas do governo federal e de sua base no Congresso. Ele contestou os argumentos de Dilma sobre os obstáculos que tem encontrado para a realização de reformas, lembrando que nunca um presidente teve tanto apoio do povo e dos membros do Congresso. O senador ainda criticou o governo por não chamar a oposição para o debate.

– É essencial que a voz das oposições, que representam segmentos expressivos da sociedade brasileira, também possa ser ouvida – lamentou, dizendo que teria levado suas propostas a Dilma se tivesse sido chamado para um grande pacto nacional.

No plano que apresentou, Aécio propôs a proibição de acesso de pessoas condenadas por corrupção a cargos de livre nomeação pelo governo, e cobrou transparência sobre os gastos presidenciais, incluindo despesas em viagens ao exterior e cartões corporativos. Ele também pediu a eliminação dos orçamentos secretos permitidos pelo Regime Diferenciado de Contratações e uma ampla auditoria dos gastos de recursos públicos na Copa do Mundo.

– Surpreende-me ter visto a presidente da República ao longo dos últimos seis meses inaugurando estádios por todo o Brasil como se as obras suas fossem, e depois apresentar-se em cadeia de rádio e televisão como alguém que não tem qualquer responsabilidade por esses gastos – disse o senador.

Aécio pediu o apoio do Senado a auditorias dos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos no exterior e dos investimentos da Petrobras nos últimos dez anos, e pediu reredução pela metade do número de ministérios e de cargos comissionados. Outra proposta de Aécio prevê a revisão da dívida dos estados, uma proposta objetiva sobre mobilidade – ele chamou de “requentado” o plano de Dilma para o setor – e a conclusão das obras de transporte planejadas para a Copa.

O senador concluiu exigindo o arquivamento do projeto do trem-bala, que considera um “desatino”, uma política de controle do aumento dos gastos correntes e de “tolerância zero” com a inflação, e a aplicação de 10% do produto interno bruto (PIB) em educação. Entre outras sugestões, Aécio propôs ao governo federal dobrar seu investimento em segurança, desonerar empresas estaduais de saneamento básico, e rejeitar as PECs 37 e 33.

Constituinte exclusiva

A proposta de constituinte restrita para a reforma política foi fortemente contestada por Aécio, que criticou Dilma por apresentar o plano “como num passe de mágica” sem consultar seus líderes no Congresso. Ele lembrou que a presidente tomou posse prometendo discutir a reforma política no Brasil.

– Talvez tenha sido o momento de maior convergência de todos que ouviam a presidente da República. De lá para cá, nenhuma palavra mais se ouviu do governo federal e da própria presidente em relação à reforma política – assinalou.

Ao classificar a constituinte exclusiva como “juridicamente duvidosa”, Aécio citou o vice-presidente Michel Temer, para quem a proposta representa “desmoralização absoluta da atual representação”, e o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, segundo o qual “nenhuma Constituição tem vocação para o suicídio”. Além disso, para o senador, Dilma precisa ir além da retórica e dizer ao Congresso qual é a reforma política que propõe.

Apartes

José Agripino (DEM-RN) saudou a análise de Aécio, salientando a inquietude do povo das ruas e a “indignação da oposição” diante das palavras de Dilma. Ele também manifestou apoio ao STF, que “lavou a alma” do povo brasileiro ao condenar os mensaleiros. Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que está ao alcance do Congresso votar emendas constitucionais que realizem reformas políticas importantes. Para Aloysio Nunes (PSDB-SP), a presidente “anunciou a promessa de terrenos na lua” em seus discursos, enquanto as propostas apresentadas por Aécio, em sua avaliação, atendem a um amplo anseio da sociedade.

Pedro Taques (PDT-MT) criticou a falta de vontade política para aprovação de reformas, citando a PEC que muda a tramitação das medidas provisórias – a proposta, segundo ele, está “dormindo” na Câmara há mais de um ano. Cristovam Buarque (PDT-DF) repudiou o “instinto de sobrevivência” dos velhos políticos e defendeu uma reforma política desenvolvida por um grupo explicitamente dirigido para esse fim. Cyro Miranda (PSDB-GO) cobrou “atitude republicana” de Dilma diante da oposição e reclamou do fato de que o governo aprova o que quer no Congresso.

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) associou a crise atual ao modo de governar do PT, considerando que o partido deixou de ter um projeto de governo. Francisco Dornelles (PP-RJ) também se pronunciou contra a constituinte exclusiva, que considera demagógica, agressão à Constituição e “metodologia chavista”. Zezé Perrella (PDT-MG) lembrou que, há um ano, criticou o “legado negativo” da construção de estádios para a Copa, que, em sua avaliação, revelam a inversão de prioridades do governo.

Flexa Ribeiro (PSDB-PA) salientou a necessidade de pacto federativo e criticou o “ministério do marketing” do governo. Para ele, o Congresso não pode se deixar pautar pelo Executivo. Ana Amélia (PP-RS) citou o jurista Luís Roberto Barroso, que opinou que “Constituinte com agenda prévia é inconstitucional”, e lembrou que o povo exige melhor retorno aos impostos elevados que paga. Cícero Lucena (PSDB-PB) avaliou que a intenção do governo foi “tentar dizer que está dizendo algo”, lembrando que a maioria das propostas de Dilma já tramita no Congresso e várias delas foram vetadas. Por fim, Alvaro Dias (PSDB-PR) elogiou a interpretação de Aécio das demandas do povo e sublinhou a missão da oposição de “oferecer perspectivas de futuro” para o país. Informações da Agência Senado.

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